Benavente

Benavente: António José Ganhão absolvido de corrupção e condenado por prevaricação

Um processo que é um verdadeiro “case study”

Esta tarde, na sala de audiências do tribunal de Santarém, o ex-presidente da Câmara Municipal de Benavente, António José Ganhão (e todos os outros arguidos do processo!) ouviu a  a leitura de um acórdão que deixou muito a desejar, no que diz respeito a conhecimentos de Direito Administrativo. Mas enfim… a justiça em Portugal chegou a este nível e não existe nada a fazer.

Mas nesse acordo lido a correr pela juíza, António José Ganhão foi absolvido do crime de corrupção e condenado a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de prevaricação de titular de cargo político.

Todo este processo “kafkiano” começou a partir de uma denúncia de um munícipe. Nessa denúncia afirmava~se que António José Ganhão tinha muitos sinais de riqueza que deviam ser investigadas pela justiça. O tribunal demorou 10 anos para chegar a um acórdão que foi severamente criticado pelos advogados de defesa, o ex-autarca e todos os outros arguidos. Um processo que roubou muitas noites de sono a um autarca que fez obra no concelho de Benavente e deu um contributo de excelência à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

E afinal o acórdão não falou da vivenda em Santo Estêvão, dos muitos sinais de riqueza do ex-autarca ou da embarcação que lhe tinha oferecido um construtor e que era utilizada durante as férias no Algarve. Um processo que merece ser estudado quando a sentença transitar em julgado.

O Tribunal de Santarém proferiu esta tarde o acórdão do processo em que António José Ganhão e o seu ex-vereador Miguel António Duarte Cardia estavam acusados da prática de crimes de corrupção passiva e prevaricação de titular de cargo político por alegados favorecimentos a um empresário imobiliário, Tiago Gallego, também arguido no processo, juntamente com um engenheiro civil do município, Vasco Feijão, e o antigo presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão e empresário Daniel Ferreira.

No final da leitura do acórdão o advogado do ex-autarca benaventense António José Ganhão e do ex-vereador Miguel Cardia disse na sala de audiências que vai recorrer da condenação para o Tribunal da Relação de Évora.

Todos os arguidos foram absolvidos dos crimes de corrupção de que vinham acusados, tendo a pena mais grave, três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, sido aplicada a Miguel Cardia, actual comandante dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia e sendo o responsável máximo pela Protecção Civil no concelho de Benavente.

O ex-vereador foi ainda condenado a uma pena acessória de inibição do exercício de cargos públicos por um período de cinco anos, tanto no poder local como central, e ainda como comandante de qualquer corporação de bombeiros.

Daniel Ferreira foi condenado a uma pena de dois anos de prisão, suspensa na execução, por furto qualificado, tendo o tribunal considerado que ficou provado que vendeu cortiça retirada de terrenos que pertenciam ao município.

O empresário Tiago Gallego acabou condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa, por posse de arma proibida, tendo o engenheiro civil Vasco Feijão, natural de Glória do Ribatejo, sido absolvido.

Aqui fica o vídeo das declarações do ex-presidente da Câmara Municipal de Benavente:

José Peixe – Editor

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