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Advogado dos Motoristas de Matérias Perigosas desmente o “Diário de Notícias” e conta toda a verdade da greve que paralisou Portugal

Depois da Greve dos Motoristas de Matérias Perigosas ter chegado ao fim, as jornalistas Fernanda Câncio e a directora executiva do “Diário de Notícias”, Catarina Carvalho, editaram duas matérias na edição digital do periódico centenário, com o intuito de “atacar” o advogado do sindicato, Pedro Pardal Henriques.

No dia 18 de Abril, numa notícia intitulada “Quem é o advogado de Maserati que dirige os camionistas”, Catarina Carvalho e Fernanda Câncio, procuram denegrir a imagem e o profissionalismo do vice-presidente do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas.

Um dia depois, pelas 22 horas e 24 minutos, Catarina Carvalho volta à carga com outra notícia: “Advogado líder de camionistas com queixa-crime por burla”.

Segundo o RibatejoNews conseguiu apurar, o advogado dos Motoristas de Matérias Perigosas, Pedro Pardal Henriques já solicitou o Direito de Resposta e Rectificação de tudo o que foi publicado, endereçando um email ao director do “Diário de Notícias”, Ferreira Fernandes.

Mas também tivemos acesso ao comunicado que o advogado Pedro Pardal Henriques enviou para algumas redacções, ao final da tarde de sábado e que passamos a transcrever na íntegra:

«Pese embora alguns órgãos de comunicação social estarem a tentar apagar os motivos que estiveram por detrás da greve dos Motoristas de Matérias Perigosas, através de insinuações e mentiras supostamente alicerçadas em denúncias anónimas, que por si só deverão ter a credibilidade de alguém que não quer dar a cara (se é que essa pessoa existe mesmo), importa aqui esclarecer o que realmente estes trabalhadores reivindicam, e o que conseguiram nestes 3 dias que pararam o País.

Esta é a imagem que regista o início de uma greve que ficará na história do sindicalismo português
Foto: José Peixe – D.R

Em Outubro de 2017 fui contactado por um grupo de motoristas de matérias perigosas que me relataram uma série de problemas do âmbito laboral que aconteciam há muitos anos, dos quais já tinham tentado de tudo para resolver, e que até então ninguém se tinha mostrado disponível para ajudar a resolver.

Dentre esses problemas estariam a carga horária extremamente excessiva a que estavam expostos, e o sistema de pagamentos. Na altura achei estranho que fosse como me relatavam, mas ao estudar os processos verifiquei que na verdade era ainda pior.

Na verdade, a grande maioria (quase a totalidade) dos trabalhadores trabalhavam entre 12 a 18 horas diárias, e (na altura) recebiam o salário mínimo nacional, sendo que as restantes horas (trabalho suplementar) eram pagas através de vários esquemas remuneratórios ilegais, recorrendo a institutos que não se aplicavam à compensação das mesmas, nomeadamente “ajudas de custo” que a serem legais, deviam servir para compensar as despesas incorridas com a empresa através da alimentação e/ou da estadia, e ainda através de mapas de quilómetros, que pagariam ao trabalhador por cada quilómetro que efectuasse.

Tais formas de compensação são totalmente ilegais, desde logo porque visam o pagamento de trabalho suplementar (que deveria ser tributado em sede de segurança social e finanças), através de institutos que não servem para pagar trabalho suplementar, mas que são utilizados por serem isentos destes impostos.

Como se tal não chegasse, começamos a investigar o número de horas que estas pessoas faziam, e verificámos que a sua grande maioria trabalha entre 15 a 18 horas, facilmente comprovadas através dos registos de tacógrafo (que não são possíveis de adulterar).

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, Francisco São Bento, recusa falar das calúnias que estão a fazer ao advogado e diz estar a preparar a reunião do próximo dia 29 de Abril
Foto: Lusa – D.R

Fizemos uma série de acções no tribunal, que terminaram sempre comum acordo por parte das Entidades Empregadora de pagar aos motoristas uma indemnização (algumas entre 30 a 40 mil euros) para que não fossem condenadas. Mas o problema continuava.

Nesta altura, e já depois de constituir a Associação Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, contactámos a ANTRAM para os questionar sobre estes problemas. E, para nosso espanto, fomos convidados a sair da sala, alegadamente por não terem qualquer obrigação de conversar connosco,  tendo em conta que não éramos uma estrutura sindical.

Terminando aquela reunião, fomos contactar a APETRO (Associação das companhias Petrolíferas), que se manifestou muito indignada com as queixas, mas deixou claro que nada poderia fazer.

Passámos então a contactar as autoridades governamentais, e nesse sentido fomos recebidos pelo Ministério do Trabalho, que mais uma vez se manifestou extremamente indignado, e prometeu que a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho nos contactaria afim de verificar estas ilegalidades. Contacto esse que realmente veio a acontecer, mas para nos dizer que não dispunham de meios humanos suficientes para fazer aquele trabalho!!

E pergunto eu – Como é possível que estejam a ser praticados crimes de fraude fiscal de milhões de euros mensalmente, à vista de todos, e o meu escritório consegue fazer as contas dos montantes que estão a ser desviados, e a Autoridade para as Condições de Trabalho não consiga!!!

Ficámos indignadíssimos, muito mais com os relatos posteriores que foram surgindo, de pessoas que estariam a trabalhar doentes (alguns a fazer quimioterapia) mas que não podiam deixar de trabalhar, porque não conseguiam sequer pagar a renda de casa, se fossem receber a percentagem do valor que era declarado para a segurança social.

Neste momento, determinámos criar o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas.

Enviámos alguns ofícios para as diversas instituições (públicas e privadas) a requerer reuniões com carácter de urgência, visando encontrar uma solução para estes problemas. Fomos completamente ignorados.

Aliás, alguns dos líderes sindicais foram mesmo despedidos, só porque sim!!

Na falta de resposta, enviamos um pré-aviso de greve, com as reivindicações que são públicas, e que se traduzem num reconhecimento oficial da categoria de motorista de matérias perigosas, que nos permitisse negociar um contrato colectivo de trabalho para esta categoria em específico, onde deveria constar um salário base mínimo, equivalente a dois salários mínimos nacionais, o reconhecimento de categoria profissional de desgaste rápido, e o acompanhamento médico com uma frequência maior, tendo em conta os riscos a que estão expostos.

Mais uma vez, o descrédito foi total, mesmo quando fomos chamados à DGERT para assegurar os serviços mínimos, até ao momento em que a greve iniciou, e as pessoas perceberam que este pequeno grupo de 600 motoristas podia parar o País, tal como veio a acontecer em pouco mais de 24 horas.

Já quase a chegar ao terceiro dia de greve, quando o País estava num estado de quase calamidade, e o governo tinha passado a manhã a ser atacado pela oposição, fomos chamados ao Ministério do Trabalho, onde estivemos cerca de 10 horas a negociar, e de seguida (em segredo) ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, para procurar um acordo.

Só a união fez com que 600 camionistas conseguissem paralisar o país em três dias
Foto: José Peixe – D.R

Acordo este que passou pela assinatura dum protocolo com a ANTRAM, que determina o início da negociação do novo contrato colectivo de trabalho para este sector em específico, tendo como metas principais o que se encontra determinado no nosso caderno reivindicativo.

Temos noção da vitória que estes trabalhadores alcançaram, em apenas 3 dias.

Mas também temos noção que existem vários poderes que foram literalmente abalados, começando pelo Governo (e todo o Partido Socialista apoiado pelas restantes estruturas que compõem a maioria governativa), assim como a ANTRAM e os seus grandes associados, a APETRO e as petrolíferas que controlam economicamente o País, e, os restantes Sindicatos e Associações Intersindicais que durante anos assistiram à degradação desta actividade, impávidos e serenos.

Por tudo isto, temos sido vilmente atacados, por forma a desvalorizar o poder destes 600 trabalhadores que ninguém valorizou, e, para nos afastar das negociações que terão início no dia 29 do presente mês.

Mas, estaremos firmes neste objectivo, lembrando apenas que tais notícias (que procuram ofuscar esta vitória) só tem conseguido unir mais os motoristas, e a população em geral, em torno desta classe que afinal não é tão pequena como diziam.»

O Advogado dos Motoristas de Matérias Perigosas – Pedro Pardal Henriques

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