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Estas são as matérias que estão em discussão entre a ANTRAM e o SNMMP

Ontem à noite conseguiram-se passos muito importantes para o sector dos motoristas de matérias perigosas, quer no nível financeiro, quer na organização do trabalho e na prestação do mesmo.

Começando por este último, ficou determinado desde logo a impossibilidade da continuação da prestação de serviços com a carga horária que estava imposta aos motoristas, que no caso de se chegar a acordo, passarão a ter um horário de trabalho de 40 horas semanais, com a possibilidade de acrescer 8 horas semanais de trabalho suplementar, sendo remuneradas como tal.

A este nível, ficou determinado que no decorrer da próxima semana, o Sindicado Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) terá uma reunião com o Ministério do Trabalho e com os serviços inspectivos da segurança social e do trabalho, para que se possam encontrar formas de inspecção/denúncia que agilize o processo de verificação e autuação das empresas que incumpram com este pressuposto, o que é essencial para que as negociações cheguem a bom porto.

O jurista do SNMMP (e não vice presidente!) está confiante que se pode chegar a um acordo que satisfaça os motoristas
Foto: JP – D.R

Esta inspecção trabalhará não só para a verificação do horário de trabalho, mas também nas irregularidades que se passam no sector, evitando arbitrariedades ilegais das empresas. É impensável a manutenção do número de horas a que estes camionistas estão sujeitos, assim como a discricionariedade como tratam os trabalhadores. Temos relatos de sanções (castigos) a que muitos motoristas estão sujeitos  diariamente, completamente alheados da regulamentação laboral.

Ficou ainda acordado enviar uma lista dos muitos trabalhadores que no decorrer deste período negocial foram sujeitos a estas arbitrariedades, quer no despedimento, quer na imposição de represálias, para que as autoridades inspectivas verifiquem imediatamente, e possam agir em conformidade e com carácter de urgência. O que foi assumido pelo represente do Governo na mesa de negociações.

As negociações de ontem à noite e sobretudo a atitude do representante do Governo, Guilherme Dray, foi um passo muito significativo, pois o Sindicato passará a trabalhar de perto com estas autoridades. Se as inspecções avançarem como foi prometido, “podem terminar situações que envergonham o sector, e envergonham o próprio Estado de Direito em que todos nós vivemos”, disse ao “Ribatejo News” uma fonte sindical..

Por outro lado,também foi determinado na reunião de ontem, a criação de seguros especiais que visam a protecção em caso de acidente ou doença neste sector, tendo em conta a especificidade própria do mesmo, assim como o aumento da frequência obrigatória do acompanhamento médico patrocinado pelas Entidades Patronais, no âmbito da saúde ocupacional.

Estamos a falar de um sector de risco elevado, tendo em conta as substâncias a que os motoristas estão expostos diariamente. Isto traduz-se também num passo muito importante quer para os trabalhadores, quer para a segurança pública em geral, pois os mesmos vão passar a estar acompanhados por profissionais de saúde, e estarão a coberto de seguros específicos que os protegem.

O vice presidente da ANTRAM, Pedro Polónio acha que existem condições para levar as negociações a bom porto
Foto: J.P – D.R

Relativamente ao reconhecimento da categoria profissional, ficou acordado consegui-la pela implementação das condições especiais exclusivamente para estes profissionais, dentro do contrato colectivo de trabalho em vigor, que lhe permitirá criar um estatuto de motorista de matérias perigosas, tal como o SNMMP sempre reivindicou.

No campo financeiro, ficou em cima da mesa (ainda sujeito à aprovação dos associados do SNMMP), um aumento salarial progressivo até 2022, que se traduz na obrigatoriedade de tributar em sede de segurança social os montantes que se seguem:

Assim, e no dia 1 de Janeiro de 2020, os trabalhadores passarão a receber em termos fixos um montante de  1010,00 Euros (divididos entre salário base e um prémio especial de matérias perigosas), acrescidos de 390,00 Euros, também fixos, pela disponibilidade para a realização de 8 horas de trabalho suplementar semanal (quer as façam, quer não as façam).

E fala-se apenas e só nas 8 horas de trabalho suplementar semanal, uma vez que a este subsídio se impõe as regras de fiscalização que o SNMMP vai negociar com as Entidades Inspectivas.

Isto significa que já em Janeiro de 2020, os motoristas e matérias perigosas vão ter como valor fixo, tributado em sede de segurança social, o montante de 1.400,00 Euros. A este valor ainda vamos ter que acrescentar as diuturnidades, os subsídios de alimentação, ajuda de custo para pernoitar (caso seja necessário), e outros valores variáveis que ainda estão em cima da mesa das negociações.

Se as negociações decorrerem bem, em Janeiro de 2021, os motoristas de matérias perigosas vão poder contar com um aumento no valor base e nos restantes valores fixos acima descritos (todos tributados em sede de Segurança Social) e que perfaz o montante global de 1.560,00 Euros, acrescido de diuturnidades e dos valores variáveis atrás referenciados.

Em Janeiro de 2022 terão também um aumento geral dos valores fixos (salário e prémios acima descritos) que lhes permitirá auferir do montante global de 1.715,70 Euros  acrescido de diuturnidades.

Isto significa desde logo um aumento muito significativo na valorização profissional e financeira destes profissionais que paralisaram Portugal na semana da Páscoa.

Mas também importa reflectir sobre uma segurança acrescida destes profissionais, pois os subsídios de férias serão calculados sobre os valores atrás referenciados (e que se encontram tributados em sede de segurança social), e, no caso de existir um acidente ou um problema de saúde, os valores de referência são aqueles, ao contrário dos € 630,00 que tinham vindo reivindicar.

Por outro lado, continuam em cima da mesa das negociações entre a ANTRAM e o SNMMP questões de extrema importância, como é o caso da condução em tripulação, as cargas e descargas, o montante do subsídio de refeição, o trabalho nocturno e/ou por turnos, entre outras.

Após a segunda ronda de negociações entre Antram e Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas o vice presidente Pedro Polónio considera que “houve propostas que aproximaram as duas estruturas e permitiram chegar a um pré-acordo”. A solução definitiva deve ser acordada até ao fim do mês de Maio

Reportagem: José Peixe – Editor (Texto e Fotos)

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