Opinião

Opinião sobre as próximas eleições: Europeias Nacionalizadas

No dia 26 de Maio, cada Cidadão terá, na sua “mão”, através do exercício do direito de voto, o poder de eleger os seus representantes, para os próximos cinco anos, ao Parlamento Europeu (PE). Estarão os portugueses (e os demais Cidadãos dos 28 Estados membros) conscientes e sensibilizados para a determinante importância das eleições europeias do próximo domingo?

Portugal está obrigado, enquanto membro de pleno direito da União Europeia (UE), utilizador do euro (por isso integra a designada Zona Euro) e do chamado espaço Schengen (criado em 1985 para permitir a livre circulação de cidadãos europeus e até de outros países não membros), a seguir, cumprir e a fazer cumprir um sem número de tratados, regulamentos, diretivas, “metas” e procedimentos. Uma grande parte da legislação que afeta os Portugueses, no quotidiano, emana da UE. Entre 60 a 80% de tudo que temos de cumprir, diariamente, resulta da legislação concebida na UE. E a tendência parece ser para aquela percentagem crescer.

Cerca de 80% do investimento público em Portugal é feito com fundos comunitários. No País, entrarão, por dia, 12 milhões de euros provenientes dos “cofres” da União
Europeia.

Por outro lado, o PE é o único órgão da UE, no qual, os Cidadãos podem, pelo voto direto, eleger os seus representantes e, através deles, influenciar as decisões a tomar e os caminhos a seguir neste “mercado interno” de 500 milhões de habitantes.

Se o apontado não fosse já, por si, suficientemente crucial para suscitar a atenção e participação dos Cidadãos para as temáticas das múltiplas questões da UE e, muito especificamente, para a importância de intervir e participar nas eleições europeias, cuja campanha ainda decorre num arrastar de “cenas e cenários” mais do que repetidos, acrescem, sobretudo, neste momento, na “agenda” da atualidade da e do mundo, em geral, temas de sobra (qual deles o mais relevante!), para que nos foquemos no quão é determinante, para o nosso futuro comum, votar no domingo.

A política monetária e os desafios a que está, permanentemente, exposta, nomeadamente, entre outros, pelas abruptas decisões de alguns líderes e as relações entre algumas das maiores potencias mundiais, como são os EUA , a China ou a Rússia; o “Brexit” e os efeitos que muitos Cidadãos já sentem no quotidiano; as migrações e seus dramas versus as dissonâncias múltiplas, a propósito suscitadas entre osmembros da UE; o combate efetivo (sempre, mais ao menos, adiado!) às alterações climáticas e a criação de condições para atenuar, não só os efeitos que a Europa já sofre, mas também para o que aí vem, mesmo depois do muito que ainda se possa fazer para prevenir males maiores; o terrorismo “anárquico” com as suas novas e imprevisíveis formas de atuar; o cibercrime que, como uma “sombra” sempre presente, cada vez mais assombra o espaço europeu; todas as questões de segurança e defesa que a Europa enfrenta; a proteção de dados e a própria segurança física das pessoas… Um rol, quase infinito, de preocupações que poderíamos continuar a elencar.

Perante este “cenário” (aqui enunciado em brevíssimas “pinceladas”) e conhecedores dos elevados níveis de abstenção que, normalmente, marcam a participação dos portugueses nas eleições europeias (em 2014 rondou os 66%!) e do desapego dos Cidadãos, na sua generalidade, à “causa europeia”, como reagem os responsáveis e agentes políticos? Como alertam, cativam, mobilizam e sensibilizam os Cidadãos para a Europa e as questões europeias? Como preparam as “máquinas”, os “exércitos” e os candidatos (e candidatas!) para a “pugna” eleitoral mais importante, desde que Portugal aderiu à ex – CEE? E os “media” que papel desempenham e escolhem para informar os Cidadãos?

Atentando à “pré-campanha” e aos dias de campanha eleitoral já decorridos, os “sintomas” que apontam o caminho por onde, partidos e outros agentes políticos, enveredaram ou parecem querer continuar a seguir, não poderiam ser mais preocupantes. Mais confrangedor ainda, foi o facto de, o mais alto responsável do Governo PS (António Costa) ter “carimbado” o resultado eleitoral das próximas eleições europeias de “voto de confiança” ao Governo e à governação. Não contente, o Bloco de Esquerda, um dos parceiros apoiantes da “geringonça” (PS, BE e PC), proclamou mesmo que domingo seria uma “primeira volta das legislativas”. Idêntico sentido, acabaram por dar diversos outros dirigentes/candidatos com afirmações semelhantes. O mesmo é dizer: as eleições europeias foram nacionalizadas!

É um facto que a proximidade de eleições, no calendário e geograficamente, foi “meio caminho andado” para que se verificasse o que todos temiam nesta campanha para as europeias: muito País, pouca (ou quase nenhuma!) Europa, muitas questiúnculas locais e muita escassez de temas determinantes para uma Europa mais próxima dos Cidadãos e mais apetrechada para lhes garantir condições sociais, políticas e económicas capazes de proporcionar um clima de paz, segurança e estabilidade face às incertezas que pairam a nível mundial.

De tudo o exposto, resulta que as candentes e preocupantes questões que, de facto, afetam o dia a dia dos Cidadãos e, deveriam ser, a eles, apresentadas e, por eles, ouvidas e debatidas, enquanto propostas que cada partido, cada candidato teria, ficaram (mais uma vez!) para as calendas. Na melhor das hipóteses, constam no papel para serem decididas pelas tais elites que, alguns, tanto criticam por terem sido os autores e obreiros de uma União Europeia afastada da realidade dos Povos e seus problemas.

O combate à fraude e evasão fiscal, que corrói e enfraquece a UE; a discussão de uma Europa mais sensível às questões sociais e à saúde; a reforma da própria União Europeia, dos seus órgãos e ao nível do equilíbrio de poderes, garantindo maior transparência nas decisões; as respostas para que a UE tenha uma só voz na política internacional e não deambule ao sabor dos “ventos eleitorais” de alguns países membros; as soluções para que possa e esteja mais apta a enfrentar as crises económicas, mais numerosas, inesperadas e especificas.

A criação de condições para melhorar a execução dos fundos (por exemplo para o mar, o que poderia projetar Portugal para um outro patamar neste sector); os necessários reajustes à forma, ao “feitio” e enquadramento do cofinanciamento, de maneira a facilitar e agilizar, aos membros com menos capacidades de investimentos próprios, potenciando uma mais simples, prática e, como tal,melhor execução dos fundos; encontrar caminhos para uma maior solidariedade efetiva na distribuição dos fundos de coesão; equacionar ou não um entendimento à formação e existência de um “exército único europeu” face às repetidas ameaças de algumas das superpotências do Planeta.

Construir soluções realizáveis que respondam aos reais problemas e efetivas aspirações dos Cidadãos europeus que, por si, se encarregariam, ao serem aplicadas, de esvaziar e esboroar os anseios e pretensões de populistas e partidos fora do “arco democrático europeu” que, nos últimos tempos, granjearam franjas de adeptos entre os mais desfavorecidos, aos quais, a UE esteve menos atenta na resolução das necessidades mais básicas (recorde- se que apenas quatro países, dos 28, entre os quais, felizmente, Portugal, não têm, nos seus parlamentos nacionais, forças da chamada extrema direita!). Estes alguns dos temas que poderiam (deveriam!) ter marcado a “agenda” de TODOS os partidos políticos concorrentes às Eleições Europeias 2019.

Infelizmente, assim não o quiseram! Lamentavelmente, se, um ou outro partido/candidato, uma ou outra vez o iniciaram, acabaram por “deitar a toalha ao chão” enredados em polémicas pouco eloquentes e europeias! Como perguntava, há algum tempo, um alto ex-dirigente socialista “Queremos continuar a fingir à Europa?”.

No entanto, nem todos podem “tirar o cavalinho da chuva”. Nesses, incluo os “media”, alguns “media”. E como informam os órgãos de comunicação social (OCS) os Cidadãos sobre a Europa, os seus órgãos e decisões, as propostas em cima da mesa, os candidatos e candidatas, as ideias, as alternativas e soluções dos partidos concorrentes, como descortinam o trabalho dos eurodeputados?

Uma das críticas, mais recorrentes, feita pelo Cidadão comum aos políticos é a de que só “descem” ao País real (feiras, mercados, arruadas, contactos com pescadores, etc.) quando há eleições. O mesmo acontece nas europeias. Não será de considerar a mesma crítica a alguns “media”: quantos OCS exibem, regularmente, artigos, programas, reportagens sobre a UE, o trabalho dos eurodeputados, as decisões europeias, o que pensam os Cidadãos sobre essas decisões?

Por outro lado, por diversas vezes, aqueles assuntos aparecem nos “media”, apenas e só, quando há uma situação fora do comum, com um quê de anormal, fora da caixa, ridícula ou emocionalmente apelativa, quando não, pelo facto de, sendo um tema “quente”, ao ser conhecido, vir a gerar um rodopio de respostas e contra alegações que alimentam uma “telenovela” de encontros e desencontros de opinião ou mútuos recados geradores de notícias em “primeiríssima mão”. Forma de informar, talvez ela, mais apelativa para o respetivo “media” captar audiências. Contudo, isso acaba por “caricaturar” e, em diversas notícias, dar uma ideia errada do que é e faz a UE, os seus órgãos e, no caso premente, o desempenho dos eurodeputados.

Passando à atual campanha para as europeias, se, por um lado, a originalidade e criatividade, a implementação, organização, o conceito e a dinâmica das campanhas levadas a cabo, pela grande maioria dos partidos políticos, num qualquer “painel” de avaliação, deixaria muito a desejar, temos de convir que os OCS, alguns OCS, nada fazem para “separar o trigo do joio” e, assim, levar ao leitor, ouvinte ou telespectador informação digna desse nome.

Num caso, é o militante que chegou três horas antes para garantir um lugar mais próximo do líder; noutro a peixeira já tinha um autocolante do PS e colocou o do BE no cabaz do peixe; naquele outro foi porque o autocarro utilizado era de uma autarquia; naquela lota os jornalistas não tiveram acesso à conversa entre a comitiva e os pescadores ou quando os políticos viraram costas lá estava um microfone a registar um atestado de críticas; um pouco à frente, tem mais tempo de antena o baterista do que o discurso do líder; fala-se mais da utilização e do passeio de helicóptero do que das razões que levaram ao uso daquele tipo de transporte; enfim, “folclore” a mais (ainda que o haja e muito! Mas, necessitará de ser mostrado até à exaustão?) e conteúdos sérios, sobre a Europa, ideias ou soluções para uma Europa melhor e mais próxima das pessoas, a menos.

A grande máxima de todos os “media” ou, por outras palavras, os princípios que deverão nortear os diversos OCS são: a liberdade de imprensa, a pluralidade e a igualdade de oportunidades para todos (pelo menos neste tipo de situações). Qual o nosso espanto quando nenhuma televisão foi capaz de promover um único debate onde aqueles princípios fossem levados à letra. À partida estamos a sonegar um direito fundamental dos Estados de Direito, países livres e democráticos: a igualdade de oportunidades. Uma questão a rever, pelo menos, na televisão paga por todos nós.

Todos os partidos políticos e respetivos candidatos deverão, nestas situações e circunstâncias, pelo menos, uma vez, ter acesso, em pé de igualdade entre todos, a uma presença num “debate”, fórum ou o que se entender num espaço de horário nobre na televisão. As rádios e os jornais (nem todos!) foram repartindo espaços e acabam por ser os “media” que, em geral, vão garantindo informação a todas as candidaturas.

Por dever de consciência, gostaria de realçar um único debate: o da RTP3 no dia 20. Temas europeus. Candidatos e candidata falaram e deixaram falar dentro do bom senso, embora, por vezes, com a emoção e vivacidade próprias de uma “derradeira” oportunidade.

As eleições são no dia 26, mas já há vencedores: as redes sociais. Aí sim, melhor ou pior, com mais ou menos meios, muita ou pouca qualidade, criatividade e até dose de humor, os relatos, as fotografias, os vídeos, as críticas às propostas das propostas ou o desancar, nesta ou naquela afirmação descontextualizada, foram saindo ao ritmo do dia, à hora ou ao minuto; os partidos políticos, os candidatos, os “exércitos” dos partidos, dos amigos dos candidatos e os “perfis invisíveis úteis ou, por vezes, inúteis” transformaram a “rede” num mensageiro gigantesco que toca e chega às pessoas, as faz reagir (a não reação é, também, uma reação!) e as “mete” dentro da campanha, as “leva” à boleia daquela campanha, que não será para todos, mas tem, cada vez mais, utilizadores interessados em fazer daquele meio a única plataforma à qual estão e querem continuar ligados.

O resultado desta contraditória amálgama que está a ser a campanha para as eleições europeias está nas suas mãos. Não deixe, apesar de tudo, que outros decidam por si. Exerça o direito pelo qual tantos sonharam e que está ao seu alcance num simples gesto: votar!

Sebastião Lobo – Jornalista CP 467 A

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