Opinião

Farpas: Regionalização chegou a hora de voltar ao debate?

“A História repete-se, primeiro como tragédia e depois como farsa”.
Karl Marx

Avançar ou não com o processo de regionalização permanece como uma questão por resolver na agenda política nacional e, tal como há vinte anos, a ocupar apenas as preocupações de umas poucas cabeças e
muito longe das inquietações da maioria dos portugueses.

O centralismo é um problema do país? E o que é que Portugal ganha ou perde com a transferência de poder para as regiões? E vinte anos depois do referendo realizado devemos fazer um novo referendo sobre a
regionalização?

São estas e outras questões que têm de ser respondidas com alguma brevidade sob pena de os argumentos a favor e contra proliferarem como cogumelos impossibilitando que o país possa condensar o mais possível os pró e os contras sobre o processo da regionalização.

Referendo não está em causa

Um estudo recente do ISCTE apurou que oito em cada dez autarcas são a favor que a regionalização avance com órgãos próprios eleitos diretamente pelos eleitores. Ou seja, cerca de 77% dos autarcas inquiridos querem que as regiões administrativas sejam criadas a curto prazo, sendo que 51% dos eleitos locais defendem que as áreas metropolitanas, ao contrário do que acontece atualmente, tenham órgãos próprios eleitos diretamente.

Enquanto isto o primeiro-ministro vai lembrando que o programa do Governo apenas definiu para esta legislatura avançar de forma significativa com a descentralização de competências para as freguesias e para os
municípios e com a democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, fazendo eleger os presidentes pelos autarcas das respetivas regiões, e que só na próxima legislatura, depois de
devidamente consolidado e testado este modelo, então sim, regressar ao debate sobre a regionalização.

Uma tese que o primeiro-ministro já tinha defendido no passado mês de fevereiro na Assembleia da República no encerramento do Fórum Políticas Públicas sobre “Descentralização e Regionalização do Estado”, quando referiu que o esforço de descentralização é particularmente importante porque Portugal, como aludiu, é hoje o terceiro país da União Europeia onde as autarquias locais menos participam na despesa pública, (apenas cerca de 24,6% das receitas públicas), garantindo o primeiro-ministro que há uma correlação clara e indiscutível entre a maior centralização e o menor desenvolvimento.

Mais recentemente o ex-ministro socialista João Cravinho, coordenador da Comissão Independente para a Descentralização (CID) foi ao parlamento garantir que o referendo sobre a regionalização “não está em causa”,
sustentando, contudo, que será estudada a melhor forma deste novo referendo, vinte anos depois do primeiro, contribuir para a eventual criação de regiões.

Cravinho disse ainda que a CID está a estudar um conjunto de matérias de natureza constitucional que regulam o processo de criação e de entrada em funcionamento da regionalização, sendo que o objetivo, como salientou, é analisar se é ou não necessário obter alguma alteração, sustentando que o referendo tem uma valoração política própria, pelo que não torna possível dispensá-lo.

Um tema que divide

A demarcação entre os que são a favor e contra a regionalização continua, tal como desde há muitos anos, a dividir profundamente a sociedade portuguesa. Em 2007 num barómetro Marktest para o DN e para a TSF, os
portugueses mostravam-se divididos a meio quanto a um eventual referendo sobre regionalização, com 42,1% contra e 41,1% a favor.

Uma das vozes críticas em relação à regionalização foi a de Mário Soares que em 1998 afirmava que avançar com a regionalização “seria um erro estratégico colossal”, justificando o seu ponto de vista por não se tratar
apenas de uma descentralização administrativa, mas antes de uma “partilha partidarizada do território”, o que na sua perspetiva seria uma iniciativa “insensata, inútil, perigosa e altamente lesiva dos interesses dos
portugueses no seu conjunto”.

O raciocínio de Mário Soares ia no sentido de não haver qualquer antecedente histórico em Portugal para a regionalização, uma razão mais, como justificou na altura, para que não se insistisse numa divisão do território continental em regiões político-administrativas, dotadas de assembleias regionais eleitas e de juntas regionais próprias.

Mário Soares declarava ainda a sua total discordância do processo de regionalização por se tratar de um sistema que iria “enxamear” o país de norte a sul com “minis terreiros do paço”, dotados de “mini executivos e de miniparlamentos”, que seriam eleitos diretamente o que lhes conferia a legitimidade de uma “permanente contestação às decisões do Governo Central”.

Opinião contrária foi manifestada, entre muitos outros, pela antiga vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Cristina Azevedo que num debate na Assembleia da República enumerou um conjunto de razões que na sua perspetiva justificam que se avance o quanto antes para o combate que ajude a alterar as regras de um “Portugal macrocéfalo”, recusando a ideia de que a regionalização possa ser olhada de algum modo como mais um nível de governação ao mesmo nível do poder central, mas apenas e tão só como mais um passo para a reconfiguração da actual administração pública e para uma partilha de responsabilidades.

Para a ex-dirigente da CCDRN a criação de regiões não tem necessariamente de representar mais custos, garantindo que o beneficio mais importante da regionalização é tornar a administração mais eficiente e próxima dos cidadãos, lamentando que o país tenha perdido 21 anos desde o anterior referendo e assim não tivesse conseguido inverter um dos flagelos mais confrangedores da realidade nacional que é a população portuguesa continuar concentrada sobretudo na faixa litoral, quando o resto do país, como afirmou “está a morrer”.

Rui Solano de Almeida – Jornalista

Mostrar mais

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Back to top button
Close
Close