ReportagemSalvaterra de Magos

Glória do Ribatejo: Estão à espera de quê para limpar os terrenos em volta da Raret?

Segundo o “Ribatejo News” investigou, os habitantes do Cabeço da Fava e das Janeiras de Baixo, na Glória do Ribatejo vivem com receio caso aconteça um incêndio nos terrenos da Raret que até agora ainda não foram limpos e constituem um perigo real. As temperaturas são elevadas e o vento está aí para ajudar nas catástrofes.

E não se trata de ser alarmista mas sim jornalista. Estar atento. Perceber a tragédia que poderá acontecer. Isto porque a actualidade prova que existem um risco muito elevado de incêndios.

A legislação que existe sobre a limpeza dos terrenos, mesmo quando os proprietários não a fizerem é muito clara e não levanta muitas dúvidas. Basta querer actuar.

Não se limpam estes terrenos porquê? Quem são os responsáveis em caso de alguma tragédia?
Foto: J.P/D.R

“Todos os anos costumavam limpar estes terrenos e isso dava-nos alguma tranquilidade. Este ano limitaram-se a limpar as valetas em volta da Raret e deixaram todo este matagal e pasto que é um autêntico rastilho para pôr em perigo muitas habitações e famílias glorianas em perigo. Afinal para servem os políticos que elegemos?”, perguntou à nossa um habitante das Janeiras de Baixo que pediu para não ser identificado.

Quando acontecem os incêndios toda a gente procura sacudir as culpas. Mas a verdade é que as leis que regulam a limpeza são bem claras e não oferecem grandes dúvidas. E sobre as competências das autarquias locais também.

Mas no concelho de Salvaterra de Magos parece que se goza de uma certa impunidade. Pelo menos é o que as fotografias tiradas pelo “Ribatejo News” provam.

O “Ribatejo News” limita-se a alertar para uma situação que põe em perigo muitas habitações glorianas
Foto: J.P/D.R

“O pior é que o presidente da Junta de Freguesia diz que não lhe compete a ele resolver este assunto. Por sua vez o presidente da Câmara Municipal de Salvaterra está a borrifar-se para este matagal e vive para festas, feiras e folclore. A responsável da Protecção Civil Municipal já desistiu porque percebeu que não lhe dão autonomia. O jipe da própria Protecção Civil é utilizado diariamente na vistoria de obras. E vivemos nesta terra em que não se respeitam as leis e não se pensa na segurança das populações”, disse uma habitante do Cabeço da Fava.

Depois dos incêndios que fustigaram Portugal no Verão de 2017, os proprietários e produtores florestais ficaram obrigados a limpar as matas e terrenos até 31 de Maio. Se não o fizerem, devem ser as câmaras municipais a substituir-se aos incumpridores e a fazerem essa limpeza. Em caso de incumprimento, as coimas são mais pesadas. Variam entre € 280 e € 10 mil no caso de pessoa singular e entre € 1600 e € 120 mil no caso de pessoas colectivas.

Mas a verdade é que em Portugal legisla-se muito, mas são poucos os que cumprem. E no dia 10 de Abril de 2019, o semanário “Expresso” denunciava que existiam mais de 31 mil terrenos que não tinham sido limpos conforme o que está estipulado na lei. E quantas condenações se fizeram?

À semelhança do ano de 2018, em que a Lei que aprovou o Orçamento de Estado para 2018 estabeleceu um regime excepcional das redes de faixas de gestão de combustível, também em 2019 a Lei n.º 71/2019, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2019, inclui norma excecional para vigorar em 2019 relativamente a esta matéria.

Desde o dia 15 de Março de 2018 que os municípios estão legalmente habilitados a entrar nos terrenos dos proprietários e a fazer a limpeza, podendo cobrar aos proprietários a limpeza em falta.

Quem entra na vila de Glória do Ribatejo o cartão de visita é este
Foto: J.P/D.R

A DECO – Proteste (Defesa do Consumidor) alertava no seu site, no dia 19 de Março de 2019, para o seguinte:

– “Apesar da prorrogação do prazo para a aplicação das coimas por falta de limpeza dos terrenos, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai começar já no final de Março, a levantar autos sobre terrenos que ainda não estejam limpos e comunicá-los às câmaras municipais. Após levantamento do auto, o responsável pela limpeza terá de a cumprir até ao final do novo prazo. Caso este cumpra, a coima e respetiva contra ordenação ficam sem efeito”.

À semelhança do que foi feito em 2018, as medidas de actuação das Câmaras Municipais também estão previstas no Orçamento de Estado deste ano, que estabelece um regime excepcional para as redes secundárias de faixas de gestão de combustíveis. Mas neste caso concreto que o “Ribatejo News” denuncia, até hoje ainda ninguém se dignou a fazer nada.

E se houver um incêndio que ponha algumas residências em perigo quem vai assumir a responsabilidades perante a legislação em vigor. Em contacto com Ana Rita, técnica superior do Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, ficamos a saber que “sobre este assunto da falta de limpeza dos terrenos em volta da Raret, em Glória do Ribatejo, a legislação é muito clara e diz como se deve proceder”. E mais não disse.

O Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFI- Decreto Lei 124/2006, de 28 de Junho) foi alterado e republicado em 2017, com novas regras em vigor a 18 de Agosto. Mas só em Março de 2018 o Ministério da Administração Interna veio clarificar a interpretação de alguns critérios.

Câmara Municipal pode ser penalizada porque não fiscalizou nem limpou os terrenos da Raret

A legislação em vigor diz expressamente que as câmaras municipais podem ser penalizadas se não cumprirem as suas obrigações de fiscalização e se não assegurarem a limpeza no lugar dos proprietários infractores. A verificar-se o incumprimento camarário, ficam retidos 20% dos duodécimos das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro que as câmaras recebem para a recuperação das áreas afetadas pelos incêndios florestais de 2017. E o que foi feito até agora em Salvaterra de Magos? Nada. Rigorosamente nada.

E qual tem sido a actuação dos partidos da oposição nas reuniões camarárias sobre esta matéria? Nada.

E a postura do presidente da Assembleia Municipal, Francisco Caneira Madelino, ele próprio natural da vila da Glória do Ribatejo? Zero.

Para poderem gerir os incumprimentos e contactar os proprietários, as câmaras municipais passam a ter acesso aos dados fiscais dos prédios e à identificação dos proprietários e do respetivo domicílio fiscal. Se os proprietários não limparem os terrenos e matas circundantes, as câmaras devem notificá-los. Nessa notificação, os municípios informam os proprietários de que vai ser a câmara a limpar os terrenos, com entrada nas áreas a limpar e, em caso de ser necessário, com recurso às forças de segurança.

Muito interessante publicar este documento no site do município, mas depois o exemplo que se dá não coincide com os apelos que se fazem Imagem: CMSM/D.R

Pelo que o “Ribatejo News” conseguiu apurar, até ontem a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não notificou ninguém. E nem sequer se mostrou preocupada com esta situação. O pior é se acontece um incêndio nesta zona.

A notificação inclui ainda a informação sobre a obrigação de pagar à câmara os custos com a limpeza. Se os proprietários não pagarem, será instaurado um processo de execução fiscal para cobrança coerciva de valores. Caso o paradeiro dos proprietários dos terrenos seja desconhecido, a notificação para limpeza é efetuada por edital afixado no local e no site da câmara municipal pelo prazo de 5 dias. Se o proprietário não responder, decorridos os 5 dias, a câmara começa os trabalhos de limpeza, que deverão estar concluídos até 31 de Maio. Mas pelos vistos os proprietários da Raret devem gozar de um estatuto muito especial.

O artigo 163.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro, com a epigrafe “Regime excepcional das redes de faixas de gestão de combustível”, estabelece um prazo mais apertado para a realização dos trabalhos das redes de faixas de gestão de combustível.

Todos os anos limpavam este terrenos. Porque razão não o fizeram este ano?
Foto: J.P/D.R

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 163.º, “Os trabalhos definidos nos n.ºs 2, 10 e 13 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, devem decorrer até 15 de março” que são nos termos deste Decreto-Lei:

“2 – Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante, numa faixa com as seguintes dimensões:
a) Largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
b) Largura definida no PMDFCI, com o mínimo de 10 m e o máximo de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.”
Caso os responsáveis pela realização destes trabalhos não efetuem os mesmos dentro dos prazos definidos, nos termos do n.º 3 da Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro “Até 31 de maio de 2019, as câmaras municipais garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos.”
Finalmente, à semelhança do ano anterior e nos termos do n.º 2 do artigo 163.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro “2 – Durante o ano de 2019, as coimas a que se refere o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, são aumentadas para o dobro.”, a saber:
“Artigo 38.º
Contra-ordenações e coimas
1 – As infrações ao disposto no presente decreto-lei constituem contraordenações puníveis com coima, de € 140 a € 5000, no caso de pessoa singular, e de € 1500 a € 60 000, no caso de pessoas coletivas, nos termos previstos nos números seguintes.

2 – Constituem contra-ordenações:
a) A infração ao disposto nos n.ºs 1, 2, 9, 10, 12, 13 e 14 do artigo 15.º;
b) (Revogada.)
c) (Revogada.)
d) A violação dos critérios de gestão de combustível, definidos no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante;
e) A infração ao disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 16.º, exceto no caso do n.º 4 nas situações previstas no n.º 7 do mesmo artigo;
f) A infração ao disposto nos n.ºs 3, 4 e 6 do artigo 17.º;
g) (Revogada.)
h) A infração ao disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 19.º;
i) A infração ao disposto na alínea a) e b) do n.º 2 e nos n.ºs 3 e 4 do artigo 22.º;
j) (Revogada.)
l) A infração ao disposto nos n.ºs 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 26.º;
m) (Revogada.)
n) (Revogada.)
o) A infracção ao disposto nos n.ºs 2, 3 e 4 do artigo 27.º;
p) A infração ao disposto nos n.ºs 1, 2 e 6 do artigo 28.º e no artigo 29.º;
q) A infracção ao disposto no artigo 30.º;
r) A infracção ao disposto no artigo 36.º
3 – A determinação da medida da coima é feita nos termos do disposto no regime geral das contra-ordenações.
4 – A tentativa e a negligência são puníveis.”

Ou seja, como no ano de 2018, os proprietários, as Câmaras Municipais e a Guarda Nacional Republicana deviam estar atentos aos prazos mais curtos para a realização da manutenção dos espaços conforme estabelece o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, para evitar eventuais coimas pesadas.

Mas a verdade é que em Salvaterra de Magos parece que se ignoram as leis e mais uma vez a população da Glória do Ribatejo está condenada a viver com a ameaça dos incêndios, antes das festas em honra da Nossa Senhora da Glória.

Se a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não actua porque é que o senhor presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho não manda limpar estes terrenos que põem em perigo os moradores do Cabeço da Fava e das Janeiras de Baixo? E à posteriori avança com um processo sobre os proprietários.

Mas o presidente João Batista Oliveira esclareceu-nos o que efectivamente o que se passa:

– “Esse trabalho não é da responsabilidade directa da Junta de Freguesia. Quem faz esse levantamento é a GNR, depois informa a Câmara Municipal e por sua vez será o município a notificar os proprietários. A única coisa que fiz foi informar a GNR. O que estava a pensar fazer era informar a Cãmara Municipal desta situação, mas ainda não o fiz, uma vez que que tu já contactaste a Ana Rita, do Serviço Municipal de Protecção Civil Municipal, já não faz muito sentido que eu o faça”.

Enviamos um email ao senhor presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, mas não recebemos nenhum “feedback” até à altura da publicação desta reportagem.

Reportagem: José Peixe (Texto e Fotos)

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Comentários

  1. O presidente da Junta da Glória do Ribatejo está mais preocupado e ocupado diariamente com a empresa dele. Um candidato que se apresentou aos fregueses com o slogan “próximo e si” e que no fim estar no poleiro a ganhar os 1500 euros agora diz ” as pessoas não merecem nada”, dito isto, nada mais hà a dizer relativamente a uma das três pessoas mais fingidas da Glória do Ribatejo. SEmpre NN

    1. Caríssima Nélia Nunes agradeço o teu comentário. Era o que a maioria das pessoas devia fazer. Mas têm o “rabinho” preso. E por isso mesmo optam pelos comentários de café. A política actual infelizmente está recheada de cidadãos que se aproveitam da política. Sobre o caso concreto do João Benavente compete-lhe a ele (e só a ele!) rever as promessas que fez em campanha. E compete aos eleitores glorianos mais lucidez na hora de votar. Bom dia e um Abraço. J.P

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