ActualidadeEconomiaPolíticaSociedade

Greve dos Motoristas: Presidente Marcelo avisa que “não basta que os fins sejam legítimos”

Sobre a Greve dos Motoristas agendada para o próximo dia 12 de Agosto e as negociações falhadas entre os sindicatos e o Governo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de comentar que “não basta que os fins” que levam a uma greve “sejam legítimos” e defendeu ser necessário que “os meios não venham prejudicar os fins”.

“Há que ter em atenção que não basta que os fins sejam legítimos, que as aspirações sejam legítimas ou justas, é preciso depois que os meios não venham prejudicar os fins, isso obriga a uma ponderação permanente entre aquilo que se quer realizar e satisfazer, e os sacrifícios impostos a outros membros da comunidade”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.

Referindo-se ao assunto “em abstrato”, o chefe de Estado assinalou que “todas as greves impõem sacrifícios, maiores ou menores”, e sublinhou que “o problema está na ponderação”.

“E é isso que eu penso que uma análise muito lúcida impõe que seja feito sempre”, vincou.

Falando aos jornalistas antes de dar uma aula na Faculdade de Direito de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou a recente viagem que fez de camião, entre o Porto e Lisboa, ocasião em que teve oportunidade de tomar conhecimento de algumas queixas da classe.

Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que “o direito à greve é um direito que a Constituição prevê e a lei prevê”, mas alertou que “esse direito é um direito que, para ser eficaz, deve utilizar os meios mais adequados para que os fins tenham sucesso”.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve para o dia 12, por tempo indeterminado, e acusaram a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que pôs fim a uma greve que deixou os postos de abastecimento sem combustíveis.

O mecanismo legal de mediação que o Governo propôs aos sindicatos está dependente da disponibilidade das partes em aceitá-lo e pode nem chegar a concretizar-se, avisam juristas ouvidos pela Agência Lusa.

Cinco empresas põem providência cautelar a pedir ilegalidade da greve dos motoristas

Amanhã, cinco transportadoras vão dar entrada com uma providência cautelar a pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve dos motoristas, disse o advogado Carlos Barroso à Agência Lusa, do escritório que representa essas empresas.

O advogado não quis identificar as empresas que metem a ação, referindo apenas que são de diferentes dimensões, sendo três empresas de matérias perigosas (combustíveis, explosivos e gás e outras matérias perigosas) e duas empresas de carga geral (uma que atua sobretudo no setor da distribuição e outra em contentores e atividade portuária).

Na providência cautelar, que dará entrada no Tribunal do Trabalho de Lisboa, é pedida a ilegalidade do pré-aviso de greve e dos fundamentos do pré-aviso por considerarem que há um abuso do direito à greve e da boa-fé, já que estava em curso um processo negocial, e que está em causa o princípio da proporcionalidade.
O advogado disse que os seus clientes não compreendem esta greve quando havia um processo negocial a decorrer até 31 de Dezembro, após os acordos de maio, e consideram que “a greve não tem correspondência com o que sindicato negociou com a ANTRAM”.

“Embora no nosso país não haja muita jurisprudência sobre este tema, na União Europeia há jurisprudência sobre o abuso do direito à greve e da boa-fé”, disse Carlos Barroso.

Além disso, afirmou, uma greve deve ser sujeita ao princípio da proporcionalidade, o que considera que nesta está em causa: “A partir momento em que a associação sindical tem asseguradas condições para os seus trabalhadores em 2020, 2021 e 2022 e vem convocar a greve, causa um prejuízo desproporcionado a terceiros e ao país”.

A providência visa os dois sindicatos que convocam a greve – Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) –, mas também a associação patronal Antram – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (onde são filiadas as empresas que apresentam a providência cautelar) e a DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (que medeia negociações laborais, pertencente ao Ministério do Trabalho).

O prazo legal máximo para a decisão sobre a providência cautelar é de dez dias, pelo que poderá haver uma decisão quando já estiver a greve em curso, que arranca no dia 12 de Agosto (segunda-feira) por tempo indeterminado.

Carlos Barroso afirmou que, além de a providência cautelar já ser um ato urgente, irão ainda pedir ao juiz de turno para que haja uma decisão antes do início da greve.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) registou hoje “a boa vontade” do Governo para iniciar um processo de mediação, mas considerou a proposta insuficiente para desconvocar a greve, sublinhando que tudo depende da ANTRAM.

José Peixe – Com Agência Lusa

Mostrar mais

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Back to top button
Close
Close