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“Pega de Caras” – PSP e GNR têm vigiado os jornalistas que estão a acompanhar a greve dos motoristas

Parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera justificado o uso de câmaras de vídeo portáteis pela PSP e GNR. E os jornalistas que estão a acompanhar esta greve que se iniciou na segunda feira  têm sido vigiados e controlados.

Esta manhã tive acesso ao parecer que foi dado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no dia 9 de Agosto (passada sexta feira!) onde está escrito preto no branco a justificação para que as forças de segurança (PSP e GNR) possam a utilizar câmaras de vídeo durante a greve de motoristas de transporte de matérias perigosas, com o propósito de proteger a segurança de pessoas e bens.

Mas não são apenas os motoristas que os agentes da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública têm andado a filmar e fotografar. Os jornalistas que estão em reportagem em Aveiras de Cima desde segunda feira à noite que têm sido filmados pelas autoridades policiais.

E não é só em Aveiras de Cima que os jornalistas estão a ser filmados e fotografados. Em Loulé, Sines, Matosinhos e Leça da Palmeira esse controlo “pidesco” também tem sido feito.

Os jornalistas têm o dever cívico de acompanhar a greve e não podem ser vigiados nem tratados como terroristas
Foto: José Peixe/D.R

Mais grave do que isso é percebermos que existem dezenas de polícias à paisana espalhados pelas rotundas consideradas mais problemáticas do país. E aqui na periferia de Aveiras de Cima tresanda a agentes infiltrados por todos os sítios. Uma vergonha!

Até agora os dirigentes do Sindicato dos Jornalistas ainda não vieram a público denunciar esta situação anómala. Nem ouvi nenhum político ou governante falar desta situação anormal que viola todos os direitos fundamentais dos jornalistas. Estão à espera do quê?

Ou estará o Sindicato dos Jornalistas de acordo com o parecer que foi dado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), onde não se opôs à utilização das câmaras de vídeo pelas forças de segurança e aprova a utilização de 30 câmaras pela PSP e seis pela GNR.

Aqui em Aveiras de Cima onde me encontro, já por diversas vezes observei agentes da GNR a identificar os drones utilizados pelos repórteres dos canais de televisão. E em alguns momentos até lhes deram ordens para parar de filmar com os drones.

O parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) esclarece que “os meios de vigilância devem respeitar a intimidade da vida privada dos cidadãos e absterem-se de captar imagens de interiores de casas ou edifícios habitados.”

E respeitar a imagem e a vida privada/profissional dos repórteres que estão de serviço não é importante?

O parecer diz que a captação e gravação de som é proibido. Mas a verdade é que não existem certezas sobre essa matéria.

As duas forças de segurança comprometeram-se a difundir um aviso prévio sobre a utilização dos sistemas de videovigilância desde segunda-feira até ao final da greve. O que não é verdade. Pois a utilização desses meios têm sido feita e até agora ainda não comunicaram nada aos repórteres. Pelo menos aos que estão em Aveiras de Cima frente às instalações da Companhia Logística de Combustíveis (CLC).

Quanto à utilização de um drone por parte da GNR, tal como consta do pedido de parecer, a comissão recusou o uso deste tipo de tecnologia em operações de vigilância. Mas os polícias à paisana têm marcado presença em Aveiras de Cima.

O despacho da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna publicado na sexta-feira à noite que permite o uso das câmaras portáteis abrange os postos de abastecimento, bem como os locais de armazenamento de combustíveis e de produtos alimentares. Mas não é isso que se está a passar.

Com quase 30 anos de profissão e tendo feito reportagens em muitos lugares de conflito nunca vi uma situação idêntica.

Agora só falta proibir os jornalistas de poderem acompanhar o que está a passar nesta greve dos motoristas que está a deixar muitos membros do Governo nervosos.

Uma coisa é certa, o Sindicato dos Jornalistas não pode ficar indiferente a este abuso de poder por parte dos agentes de segurança.

Se não houver um comunicado do SJ a denunciar esta situação anómala, então qualquer dia ainda vai aparecer algum ministro a pôr em causa a Liberdade de Expressão e o Direito de Informar em Portugal.

Haja decoro, decência e urbanidade por parte dos agentes de segurança. Os jornalistas estão em serviço para dar a conhecer aos portugueses o que se está a passar nos lugares mais problemáticos da greve.

José Peixe – Jornalista (C.P 552A)

 

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